O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (21), uma moção de repúdio ao ato de racismo sofrido pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. No dia 16 de maio, a magistrada foi impedida de entrar em um seminário promovido pela Comissão de Ética
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, na sessão desta terça-feira (20), a pena de disponibilidade por dois anos ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A sanção foi motivada por conduta considerada incompatível com a magistratura, após o magistrado ter
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram inaceitável a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Ouvidos reservadamente, os magistrados afirmam que a medida seria uma tentativa inaceitável de interferência externa no Judiciário brasileiro — algo que classificam como “impensável”. A ameaça foi
O general Júlio Cesar de Arruda afirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), que decidiu não autorizar a entrada da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel-General do Exército, em 8 de janeiro de 2023, por entender que a prisão dos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/5) o texto-base do PL 2159/2021, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. O projeto, que agora retorna à Câmara devido a modificações, foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contra, mantendo pontos controversos como a Licença Ambiental por
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, se manifestou, nesta quinta-feira (22), contra as ameaças de sanção do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB considera que a ofensiva contra o magistrado brasileiro é
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, aplicar a pena de disponibilidade compulsória ao juiz Cláudio Cardoso França, da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), por reiterada morosidade processual e fraude no sistema eletrônico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) durante a 7ª
A Justiça de São Paulo determinou o afastamento imediato de um conselheiro tutelar do Jaçanã (zona norte) acusado de ofertar R$ 50 para manter relações sexuais com uma adolescente de 17 anos. O crime teria ocorrido dentro da sede do Conselho Tutelar, segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo
As plataformas Uber e 99 continuam oferecendo transporte de passageiros por moto em São Paulo, mesmo após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar a suspensão do serviço na última quinta-feira (16). Uma corrida entre o bairro de Pinheiros, na zona oeste da capital, e a
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (21) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que provedores de internet sejam responsabilizados por conteúdos ilícitos produzidos ou impulsionados por inteligência artificial, como deep fakes e fraudes digitais. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e será julgado em
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