Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão do ministro André Mendonça, que absolveu um homem condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas de forma ilegal (ingresso domiciliar sem mandado judicial). A decisão
No primeiro ano de atividades, os Centros de Atenção às Vítimas de Violência (CEAV) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançaram a marca de 818 atendimentos, oferecendo suporte abrangente para indivíduos que enfrentam situações traumáticas e de violência. Além dos atendimentos diretos, os centros realizaram 513
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anuncia a suspensão imediata da inscrição do advogado Luiz Felipe da Luz de Queiroz, condenado a 48 anos de prisão por crimes de estupro contra sua sobrinha de 8 anos. A decisão foi efetuada sob a liderança do presidente da
O antigo Twitter no Brasil, agora conhecido como X, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos enviou ao Congresso do país todas as decisões relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo do ministro Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações foram
Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal deu início à 26ª fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão em diferentes estados brasileiros contra os financiadores dos atos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) vandalizaram e depredaram
Um relatório de inspeção recente realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo descontos indevidos feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Mantido em sigilo, o relatório destaca um crescimento significativo no número de
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma constitucionalmente possível de preenchimento desses cargos. Esse entendimento foi firmado, por
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerava abusivo o voto de um banco credor em um plano de recuperação judicial. A decisão unânime do STJ impacta diretamente o processo de reestruturação financeira da empresa devedora, gerando
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes relacionados a discurso proferido pelo parlamentar. No Dia Internacional da Mulher
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Conselho Pleno da OAB Nacional deliberou sobre os representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2024/2026. A votação resultou na eleição dos advogados Auriney Uchôa de Brito (AP) e Greice Fonseca Stocker (RS) para ocuparem as
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