A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, vítima fatal de um acidente envolvendo um caminhão da unidade militar, durante o transporte para um exercício em março de 2022. O juiz Francisco Ostermann de Aguiar,
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que entra nesta segunda-feira (22) com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo ele, o texto tem 120 páginas e também pede a inelegibilidade de Moro. Nesse caso, o PL e o PT
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (22) que não há crises entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as legislações sobre as drogas. Durante seminário organizado pela Esfera Brasil, Lewandowski disse que os assuntos discutidos são diferentes. Segundo ele, o STF
A 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, organizado pela Abrampa, reunirá especialistas em Belém para debater estratégias de atuação diante dos desafios ambientais, com foco na Amazônia e nas mudanças climáticas. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, Alexandre Gaio ressaltou
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma cooperativa de trabalho médico em um recurso, reconhecendo que a operadora de plano de saúde não é responsável pela disponibilização de materiais, marcas, procedimentos e quantidades requisitadas pelo usuário sem
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na manhã desta segunda-feira (22) a lista tríplice para vaga de ministro oriundo da advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Foram eleitos por ordem de votação os seguintes candidatos: Adriano Avelino (AL) – 14 votos Antônio Fabrício (MG) –
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou uma ação rescisória movida por um comandante de aeronave contra um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Gol Linhas Aéreas S.A. A sentença homologatória foi invalidada exclusivamente para o trabalhador, que
Um relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta uma queda expressiva no número de processos em tramitação desde o início de sua atuação na Corte. A diminuição é de 89% no acervo regular, excluindo os processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Lei 911/1969, não pode ser aplicada quando a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso. Na
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em discurso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), levanta preocupações sobre uma “articulação global de extrema-direita” ativa nas redes sociais, em meio ao debate sobre liberdade de expressão e controle de conteúdo online. Saiba mais sobre as declarações e
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