A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a abertura de um inquérito relacionado à disseminação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilícitos publicados por usuários na rede social X, antigo Twitter. O órgão expressa preocupação
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, rejeitou os recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. O desaparecimento de Amarildo ocorreu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora
O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu um “lançamento indevido” no andamento do processo que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O ministro Kássio Nunes Marques devolveu o processo para julgamento, mas a análise não está marcada para o plenário virtual entre
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia de fato com informações que demonstram a provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições em razão da divulgação de informações sigilosas, às quais foi atribuído segredo de justiça,
A 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal atendeu, parcialmente, a ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e determinou à organização que se autodenomina “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB)” que suspenda, imediatamente, qualquer atividade de prestação de serviços jurídicos e a veiculação de
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou, de forma unânime, a decisão que reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ingressar com ação civil pública em casos envolvendo a morte de trabalhadores. O entendimento afirma que o MPT tem legitimidade ativa nas ações coletivas para
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos no estado, ao reconhecer o risco da atividade por eles exercida. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual finalizada no dia 19/4, na
A Defensoria Pública do Paraná está desempenhando um papel fundamental ao ajudar mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essas mulheres muitas vezes vivem uma vida de medo e isolamento, tendo que se esconder em cidades diferentes devido à não aceitação da separação por parte do ex-marido. Uma vítima, que
O PT e PL entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o senador Sérgio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O recurso é contra o julgamento da Justiça Eleitoral no Paraná que
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, concedeu autorização para o emprego da Força Nacional com o objetivo de assegurar a segurança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), popularmente conhecido como Enem dos Concursos. Os policiais da Força Nacional serão direcionados a nove municípios distribuídos em cinco estados
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