A Advocacia Geral da União (AGU) negou o acesso a um medicamento crucial para Victor Yudi Pecete, um menino de 5 anos diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, uma condição rara e debilitante. O tratamento, com um custo de cerca de R$ 16 milhões, é inacessível para a família, que
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime sobre a questão do prazo prescricional em casos de abuso sexual durante a infância ou adolescência, adotando a teoria subjetiva da actio nata. Esta decisão impactante reforça a importância de considerar o momento em que a vítima
Morreu, neste domingo (28), aos 51 anos, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Juliano Costa Couto. Ele lutava contra um câncer no intestino desde 2017. Costa Couto assumiu a gestão da OAB-DF entre 2016 e 2018. Antes, atuou como conselheiro e secretário-geral-adjunto da
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a decisão que puniu o promotor Bruno Vagaes pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a sua ex-mulher Fernanda Barbieri, no bojo de processo por violência doméstica. Em julho de 2023, o promotor foi afastado por ordem do Conselho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (26), retoma
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Em uma decisão tomada nesta sexta-feira (26), o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do país, buscando facilitar e agilizar o saque
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e depressão, doença que se desenvolveu e agravou devido ao ambiente
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun e membros da diretoria da CAAMG cumprem uma série de reuniões institucionais ao longo desta semana. Nesta sexta-feira o presidente foi homenageado com a entrega do título de cidadão honorário em Boa Esperança. Na quinta-feira, ao
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1479602, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297) em deliberação unânime no Plenário Virtual. Ainda não há data prevista
A Advocacia Geral da União (AGU) negou o acesso a um medicamento crucial para Victor Yudi Pecete, um menino de 5 anos diagnosticado com Distrofia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime sobre a questão do prazo prescricional em casos de abuso sexual durante
Morreu, neste domingo (28), aos 51 anos, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Juliano Costa Couto. Ele lutava
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a decisão que puniu o promotor Bruno Vagaes pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos
Em uma decisão tomada nesta sexta-feira (26), o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun e membros da diretoria da CAAMG cumprem uma série de reuniões
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