O crescimento do candidato nas pesquisas de intenção de voto, por si só, não basta para comprovar a influência de propagandas eleitorais irregulares praticadas por ele, a ponto de levar à conclusão da prática de uso indevido dos meios de comunicação. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu
O rol do artigo 949 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses em que a sentença já publicada pode ser alterada, é meramente exemplificativo. Cabe ao juiz da causa sanear vícios processuais que forem eventualmente descobertos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu
Não é possível responsabilizar o candidato ou o partido político por violação de direito autoral praticada por apoiadores e simpatizantes. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deve indenizar a cantora Paula Toller, ex-integrante da
“Justiça e Meio Ambiente: O Papel do Judiciário” foi o tema da primeira palestra do ano do projeto “Diálogos com o Supremo”, realizado nesta quarta-feira (15), na sala de sessões da Primeira Turma. Diante do desastre ambiental causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, um dos pontos levantados pelos
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar ainda nesta quarta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo entre o governo federal e o Congressosobre a desoneração da folha de pagamentos. A proposta precisa ser homologada pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração em abril, a pedido do governo. O acordo mantém a desoneração neste ano e aplica
Diminuir burocracias com o objetivo de viabilizar os direitos das pessoas com deficiência. Essa foi a premissa que norteou a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), na audiência pública que abordou o fim da exigência de autorização judicial para a compra
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (15) que os três Poderes e todos os órgãos da República devem agir para prestar a melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes. “Para
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, solicitando que sejam adotadas providências para garantir proteção polícia ao cacique indígena da Comunidade Catu. A liderança indígena fez denúncias de desmatamento ilegal em área no interior do território de sua comunidade, atualmente
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-agentes da ditadura por envolvimento na morte de Carlos Marighella, um dos mais importantes líderes da luta contra o regime militar. Vítima de uma emboscada, Marighella foi executado sumariamente em novembro de 1969 na capital paulista. A ação envolveu quase 30 oficiais ligados
Pelo menos oito indivíduos condenados ou investigados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 conseguiram fugir do Brasil após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas que usavam por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), informou reportagem do portal Uol. Além disso, duas mulheres também burlaram o monitoramento, e seus paradeiros ainda são desconhecidos.
O crescimento do candidato nas pesquisas de intenção de voto, por si só, não basta para comprovar a influência de propagandas eleitorais irregulares praticadas por
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Não é possível responsabilizar o candidato ou o partido político por violação de direito autoral praticada por apoiadores e simpatizantes. Esse entendimento é da 3ª
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