A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar durante os atos de 8 de janeiro de 2023
A Justiça do Trabalho do Paraná reconheceu a rescisão indireta de uma atendente de telemarketing de Curitiba, que sofria restrição para usar o banheiro durante a gravidez. Em uma ocasião, a funcionária chegou a urinar em sua roupa durante a jornada laboral, na frente dos colegas, após ser barrada de
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, substituir a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas de homicídio qualificado por outras medidas cautelares. O colegiado concluiu que a credibilidade do Poder Judiciário e a necessidade de uma resposta rigorosa a determinado crime não
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um advogado ao pagamento de 10% do valor de um imóvel, a título de honorários de sucumbência, em um caso de penhora indevida. A decisão do 5º Grupo de Direito Privado estabelece que a verba honorária é devida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou, por maioria de votos, a incompetência da 7ª Vara Cível de Goiânia para processar e julgar um pedido de recuperação judicial. A corte determinou a remessa do processo à 4ª Vara Cível de Rondonópolis, no Mato Grosso. A
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo federal. Esse decreto previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em coletiva de imprensa, o ministro da
O Painel LGPD nos Tribunais pesquisa a aplicação desta legislação no Poder Judiciário brasileiro desde a sua entrada em vigor. Neste quarto ano, a pesquisa realizada pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP, em parceria com o Jusbrasil, coletou 15.921 decisões judiciais em que a Lei Geral de Proteção de Dados
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de uma norma do Estado de Goiás que limita a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos comerciais, como óticas. Optometristas são os profissionais responsáveis por uma avaliação primária da saúde visual. A decisão foi tomada em sessão virtual finalizada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (30) o cancelamento de 36 enunciados de sua jurisprudência consolidada. A medida, proposta pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, visa expurgar súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) que foram superadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões
Para todos aqueles que estão se preparando para a próxima edição do Exame de Ordem,que será em agosto, e almejam um melhor direcionamento sobre os principais conteúdos que serão cobrados, nos dias 5 e 16 de julho serão realizados aulões online de resolução de questões com professores especialistas e com
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