A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restringe as possibilidade de saída temporária de presos. Na ação, que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, a OAB afirma que se trata de um instrumento vigente desde 1984
Termos comuns, mesmo que façam parte de uma marca registrada, não podem ser apropriados isoladamente, uma vez que são palavras de uso cotidiano e carentes da originalidade protegida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996). Esse é o entendimento da 2ª Câmara de
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou no início da sessão desta quarta-feira (5) a necessidade de união de esforços para a preservação ambiental, especialmente da Amazônia, e o enfrentamento à mudança climática. A declaração foi feita em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua. A mulher, que já era habilitada, queria adicionar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra despacho do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. No recurso, o procurador pede que Toffoli reveja sua decisão, que também determinou o trancamento de todos os
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 4, um julgamento que pode estabelecer um precedente para casos em que, durante uma discussão política, haja menção a um adversário como “nazista” ou “fascista”. A Primeira Turma da Corte está debatendo a aceitação de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta quarta-feira (5), se deve haver restrições à ocupação simultânea das chefias dos poderes Executivo e Legislativo por parentes até o segundo grau. A ação foi apresentada pelo PSB. O partido quer que, a partir do mandato das Mesas Diretoras do biênio 2025/2026, seja
A Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) esteve reunida com o Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Estadual. Segundo o Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, o encontro, ocorrido de maneira híbrida, teve o objetivo de acertar as estratégias de enfrentamento em relação à
Um dos candidatos à presidência venezuelana pela oposição, Antonio Ecarri, pediu nesta terça (4) que o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e a Colômbia aceitem o convite para observar as eleições marcadas para o dia 28 de julho. ”Peço à Colômbia e ao Brasil que reconsiderem. Não façam eco das
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande ao pagamento da quantia de R$ 200 mil, a título de danos morais, em consequência de erro médico que causou a morte de um bebê durante parto realizado no
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