Pedidos de extradição de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina, só poderão ser considerados após a negativa de eventuais pedidos de asilo pelas autoridades argentinas, segundo fontes diplomáticas brasileiras. A Polícia Federal brasileira confirmou à CNN que pelo menos
Ronnie Lessa, que admitiu ter assassinado a ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, revelou em uma delação premiada que a ordem para o crime foi dada na manhã de 14 de março de 2018. O assassinato ocorreu naquela noite. Lessa afirmou que recebeu uma ligação do ex-sargento da
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, proposta pelo Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamentar o adicional para trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades penosas e fixou prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo resolva a omissão. Em decisão unânime, tomada na sessão virtual concluída nesta terça-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A mudança atende pedido da defesa de Lessa, com base em seu acordo de delação premiada. Ex-policial
Os tribunais brasileiros repassaram, até a última segunda-feira (3), à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, R$ 179.192.419,45 em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que devastaram o estado O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que
O projeto de lei que proíbe delações de réus presos é visto com bons olhos por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a avaliação de ministros é de que as novas regras, se aprovadas, só seriam aplicáveis a casos futuros, sem retroagir. A percepção é de que, pelo
Correspondendo à maioria da população brasileira, as mulheres e as pessoas negras encontram-se sub-representadas na magistratura brasileira. A realização do recorte por sexo e raça/cor pelo relatório Justiça em Números 2024 foi possível em razão do aprimoramento da base de dados do sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM) em 2023.
O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou nesta quinta-feira (06/06) uma série de medidas em favor da saúde no Distrito Federal, incluindo a proposição de uma ação civil pública, o apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde proposta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta sexta-feira,7, uma ação contra a lei do Pará que paga pensão à viúva do ex-governador, Fernando Guilhon. Ele governou o Estado de 1971 a 1975, e morreu em 1976. O texto parte de um pedido do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, de
Pedidos de extradição de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina, só poderão ser considerados
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