O ministro do STF Edson Fachin determinou, nessa segunda-feira (10/6), a intimação do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes Nogueira, para depor sobre o monitoramento do advogado Joel Luiz Costa feito pela corporação. Costa é advogado de direitos humanos no Jacarezinho e diretor do Instituto de Defesa da População
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que o pedido de devolução de valores pagos a maior de PIS/Cofins-Importação seja feito peloimportador por conta e ordem de terceiro. Nessa modalidade, muito comum no comércio exterior, a empresa é contratada para importar mercadoria adquirida no exterior como mandatário. A decisão foi unânime.
Na última terça-feira (11), João Bosco Machado de Miranda, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Planejamento, Governança e Gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), participou do 3º Encontro para a Construção Coletiva das Metas do Sistema de Justiça de Rondônia. O evento, organizado pelo
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador de Boa Vista Adjalma Gonçalves (SD) por infidelidade partidária, em sessão nessa terça-feira (11). Com a saída dele da Câmara Municipal, o advogado e professor de direito Samuel Lopes (Republicanos) deve assumir a vaga. Na sessão, o ministros acataram o
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (11) que o governador Cláudio Castro (PL) preste informações sobre as ações do estado na Maré. Nesta quarta-feira (12), o complexo de favelas foi alvo de operações pelo 2º dia seguido. Na terça, um cerco do Bope contra ladrões de carros deixou 3
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Lse Tecnologia em Segurança LTDA a indenizar moradora que teve apartamento invadido e roubado por falsos policiais. De acordo com o processo, a moradora estava em viagem, quando foi informada que dois homens se apresentaram como policiais civis ao zelador do seu
Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta
O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB Paraná), Fernando Deneka, participou na última terça-feira (11) da 4ª reunião do Comitê Interinstitucional do Projeto Acelera Paraná. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando
Na semana passada, a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), esteve presente na reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário, em conjunto com outras entidades, para discutir melhorias na efetivação das demandas da área previdenciária. A reunião foi conduzida pelo juiz federal Arthur Napoleão. Paulo
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que autorizou mãe a realizar os procedimentos necessários para expedição de passaporte e visto para os Estados Unidos de filha menor de idade. No entanto, o pai da criança entrou com
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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que autorizou mãe a realizar os
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