O ministro Alexandre de Moraes descartou nesta sexta-feira (28) a necessidade de criação de um código de conduta para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem perguntou se o STF não deveria criar um código, como o que a Suprema Corte americana divulgou em novembro passado. Códigos de conduta também são comuns em
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) rejeitou recurso dos sócios de uma empresa de acessórios automotivos e confirmou a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando-os pelo pagamento de dívida trabalhista. A decisão confirma a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que reconheceu a
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) adotou um novo entendimento sobre a competência para a execução de créditos extraconcursais — aqueles originados após a decretação da recuperação judicial de uma empresa. Em decisão recente, o colegiado determinou que a responsabilidade pela cobrança desses créditos
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) determinou que um supermercado de Navegantes, SC, pague R$ 10 mil em danos morais a uma fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade devido ao tratamento hostil e vexatório por parte de sua superior hierárquica. A decisão
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo acolheu pedido de recuperação judicial de empresas do grupo Odebrecht. A decisão, do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, suspende execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as recuperandas, por credores sujeitos à recuperação, pelo prazo de 180 dias,
A 1ª Vara de Ceará-Mirim condenou a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) a entregar uma Moto Honda Pop 2021 a um cidadão contemplado em um sorteio realizado pela entidade. A decisão é do juiz José Herval Sampaio Júnior. O autor da ação relatou que participou do sorteio em novembro de
A edição de julho da revista Forbes Brasil, destacando a lista “50 over 50”, traz na capa o advogado Nelson Wilians. A reportagem detalha a trajetória de Wilians, desde a infância humilde em um sítio no interior do Paraná até a fundação do maior escritório de advocacia da América Latina. Fundado há
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, manteve a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedendo Mandado de Segurança a uma servidora municipal para garantir a prorrogação de sua licença-maternidade por mais 60 dias. A servidora, nutricionista no
Em um movimento inovador para promover a inclusão e a diversidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) estabeleceu uma cota mínima de 30% para pessoas negras em cargos de comissão, chefia, assessoramento e funções de confiança. A medida foi oficializada pelo presidente do TRT-13, desembargador Thiago de
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados
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