A Justiça determinou que a Uber reative o cadastro de uma motorista e pague R$ 5 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), baseou-se na falta de comprovação formal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.265 na base de dados do STJ, é definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na quarta-feira (26), nova série de webinários do projeto “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” para apresentar iniciativas bem-sucedidas da Justiça no Eixo Auditoria. Nas próximas edição, o evento online continuará a compartilhar experiências eficazes dentro da temática que possam ser replicadas entre
Para marcar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança um conjunto de publicações traduzidas para o inglês e o espanhol sobre o tratamento desse público nos sistemas penal e socioeducativo. Ao todo, quatro materiais já publicados pelo CNJ em português – uma normativa, um manual
Quase 80% de um universo de 600 juízes brasileiros participantes de pesquisa realizada pela Clínica de Mediação de Harvard (HMC, sigla em inglês) acreditam que a mediação é uma ferramenta útil na solução de conflitos fundiários. Do total de entrevistados, 66% já utilizaram a técnica. De acordo com a sondagem,
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República sobre a fixação de metas intermediárias para cumprir o Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, que estabelece a ocupação mínima de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na
“O racismo e o discurso de ódio são, acima de tudo, uma forma de poder e dominação”, afirmou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza em palestra na Escola Superior da Magistratura da Paraíba, promovida nesta quinta-feira (27) pelo Comitê de Equidade Racial do Tribunal de Justiça da
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinaram uma carta aberta reforçando o compromisso das instituições com a defesa da democracia, da liberdade do voto e contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre os compromissos
Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento, conduzido pelo ministro relator Cristiano Zanin, reafirma a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os movimentos antidemocráticos representam um “monstro que não está morto” e destacou a necessidade de “vigilância constante” para proteger a democracia. O senador fez referência à recente tentativa de golpe de Estado na Bolívia ao falar em um evento do governo
A Justiça determinou que a Uber reative o cadastro de uma motorista e pague R$ 5 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida
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Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta
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