Pela primeira vez em seus 94 anos de história, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) sediou uma sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. Reconhecida nacionalmente por sua atuação técnica, combativa e articulada, a Seccional foi escolhida como a primeira do país a receber
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) apresentou, na última quinta-feira (23), ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o software “Mídias JT” — ferramenta de transcrição automática de áudios e vídeos voltada à Justiça
A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de providências imediatas para coibir o uso da estrutura do Estado na propagação de fraudes e conteúdos enganosos em redes sociais. A petição foi protocolada nesta segunda-feira, 26, e destaca o uso indevido de sistemas públicos, logomarcas de órgãos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início, em sessão virtual, ao julgamento sobre a possibilidade de modular os efeitos da tese que reconheceu a fixação de honorários de sucumbência nos casos em que é indeferido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). O julgamento deve ser
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ingressou com ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra um funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O processo, que pede R$ 30 mil em reparação, decorre de ofensas proferidas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, por 9 votos a 6. A decisão concluiu que a magistrada beneficiou irregularmente o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em processos sob sua relatoria entre 2022 e 2023. A magistrada havia sido
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional está em mora inconstitucional por não ter criado, em mais de três décadas, lei que tipifique como crime a retenção dolosa de salários de trabalhadores. A decisão atendeu a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava violação
O ano de 2024 marcou um novo patamar na judicialização trabalhista no Brasil. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que foram protocolados mais de 4 milhões de processos na Justiça especializada – o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões correspondem a novas ações, representando um
Atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do aumento na casa de 19.000% das custas recursais previstos na Lei Estadual nº 4.240/2023 do Tocantins. A principal crítica à Lei foi o aumento excessivo das
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo durante uma contenda ocorrida na sexta-feira (23/05), quando o político depôs como testemunha a favor do ex-comandante da Marinha, almirante Garnier. O confronto ocorreu no âmbito da ação penal que investiga suposta
Pela primeira vez em seus 94 anos de história, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) sediou uma sessão do Conselho Pleno
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Atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do aumento
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