A Justiça negou nesta terça-feira, 23, um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir a pena do ex-jogador, condenado por estupro coletivo na Itália. Ele está preso desde março no presídio de Tremembé (SP). A defesa do atleta tentou alterar a tipificação do crime para de “hediondo” para “comum”. No pedido,
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou companhia aérea a indenizar passageiro que teve voo cancelado em virtude de greve geral. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, o autor comprou passagem com destino à Paris,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sugeriu alternativas para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, onde tramitam 83 milhões de processos. Durante o evento Seminário Lide | Justiça, em São Paulo, nesta segunda-feira (22), Moraes propôs a implementação de um sistema virtual para resolver casos, com a
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Caicó (RN), determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte para garantir o fornecimento de um medicamento necessário ao tratamento de uma paciente com carcinoma renal de células claras, um tipo de câncer
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, e a presidente da Associação da Advocacia Trabalhista de Pernambuco (AATP), Alexandra Carneiro Vilela, foram agraciados com um voto de aplauso pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6). O reconhecimento foi devido à
Nesta segunda-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) deu início à segunda edição do Empretec Jurídico. Promovido em parceria com o Sebrae Alagoas, o projeto terá duração de seis dias e será realizado na sede da Ordem, em Jacarecica. Durante o curso, advogados e advogadas de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não impede que frigoríficos recebam o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na alíquota de 60%, conforme o artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004. A Primeira Turma do
A juíza de Direito substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por atacá-lo no banheiro do aeroporto da capital federal. O episódio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira (22), a “mentalidade litigante” das empresas. Ele argumentou que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica ao ingressar com “milhões de processos” nos quais as partes “já sabem que vão perder”, em razão de precedentes. “Por ser
O Projeto de Lei 1364/24, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), visa simplificar o processo civil ao dispensar a elaboração de relatórios para sentenças referentes a causas de até 40 salários mínimos, atualmente R$ 16.480,00. A proposta busca desburocratizar o sistema judiciário e acelerar a resolução de processos de menor
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