Nesta segunda-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) deu início à segunda edição do Empretec Jurídico. Promovido em parceria com o Sebrae Alagoas, o projeto terá duração de seis dias e será realizado na sede da Ordem, em Jacarecica. Durante o curso, advogados e advogadas de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não impede que frigoríficos recebam o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na alíquota de 60%, conforme o artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004. A Primeira Turma do
A juíza de Direito substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por atacá-lo no banheiro do aeroporto da capital federal. O episódio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira (22), a “mentalidade litigante” das empresas. Ele argumentou que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica ao ingressar com “milhões de processos” nos quais as partes “já sabem que vão perder”, em razão de precedentes. “Por ser
O Projeto de Lei 1364/24, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), visa simplificar o processo civil ao dispensar a elaboração de relatórios para sentenças referentes a causas de até 40 salários mínimos, atualmente R$ 16.480,00. A proposta busca desburocratizar o sistema judiciário e acelerar a resolução de processos de menor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sugeriu, nesta segunda-feira (22), alternativas para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, onde tramitam 83 milhões de processos. “Uma ideia que seria extremamente salutar para aplicação no Brasil: a possibilidade dessa instituição [resolver] esses casos pelo sistema virtual. A parte que
O juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da Vara Única de Água Branca (AL), decidiu flexibilizar a impenhorabilidade dos salários, determinada pelo artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), em uma ação de execução judicial. O magistrado autorizou a penhora de 30% dos rendimentos do devedor, um aposentado
A 3ª turma do STJ manteve uma decisão do TJ/CE que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração, considerando inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no contrato de fomento mercantil (factoring). O colegiado entendeu que, nesse tipo de operação, a
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revisou a indenização por danos morais a ser paga pela Gol em um caso envolvendo dois irmãos impedidos de embarcar devido à falta de um cartão de crédito. O desembargador Wilson Safatle Faiad, relator do caso, ajustou o valor da indenização para R$
O desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a reabertura das cantinas existentes no interior das unidades prisionais do Rio de Janeiro. O magistrado concedeu o habeas corpus em atendimento à pedidos na Justiça de advogados de detentos. A Secretaria Estadual de Administração
Nesta segunda-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) deu início à segunda edição do Empretec Jurídico. Promovido em parceria com o
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revisou a indenização por danos morais a ser paga pela Gol em um caso envolvendo dois irmãos impedidos
O desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a reabertura das cantinas existentes no interior das unidades prisionais
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