Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) que os diretórios partidários provisórios só poderão funcionar por, no máximo, quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Caso o prazo seja descumprido, o partido ficará impedido de receber repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização — sem
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa produtora de café ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão da comercialização de produto impróprio para consumo. A fiscalização constatou que o café, do tipo extra forte, apresentava níveis de impureza
O STF definiu por unanimidade a volta do ministro Gilmar Mendes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi feita de forma online e teve como resultado dez votos para Gilmar Mendes e um para o ministro Flávio Dino — em cumprimento a um rito tradicional, já que o
A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de liminar apresentado pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região (Crefono-2) que questionava a validade de trechos da Resolução nº 2.416/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação ordinária, em trâmite na 13ª Vara Cível Federal, alegava que a
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso de revista apresentado por um mecânico de manutenção, protocolado eletronicamente dois minutos após o fim do prazo legal. O sistema registrou a petição às 0h2m39s de 5/7/24, ultrapassando o limite, que era até 23h59m59s de 4/7/24. O trabalhador buscava indenização por
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter o trancamento de processo movido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra uma empresa de engenharia, reconhecendo a prescrição das ações punitiva, ressarcitória e intercorrente. O colegiado entendeu que atos de apuração em processos de controle não
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (28/5), o ministro Alexandre de Moraes questionou o ex-coordenador da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Rosivan Correia de Souza, sobre a relação de comando com a Polícia Militar durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ao
A Justiça de São Paulo determinou que a Bradesco Saúde arque com os custos do congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com câncer de mama. A decisão, proferida pela 42ª Vara Cível da Capital, ainda cabe recurso. Segundo o processo, a operadora se recusou a custear o tratamento de
Nesta quarta-feira, 28, a Polícia Federal prendeu cinco pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023 na frente do seu escritório, em Cuiabá/MT. Essas ações fazem parte da 7ª Operação Sisamnes, que investiga uma alegação de esquema de venda de sentenças
A companhia aérea Azul anunciou nesta quarta-feira (28) que deu entrada no Capítulo 11 da lei de falências americanas, mecanismo de recuperação judicial nos Estados Unidos. O processo visa reestruturar mais de US$2 bilhões em dívidas e captar até US$2,55 bilhões em novos recursos, incluindo US$1,6 bilhão em financiamento e
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