A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que, enquanto durar a greve dos servidores do órgão, seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia.
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Barueri, proferida pelo juiz Bruno Paes Straforini, que negou indenização a influenciadora que teve seu nome vinculado a termo pejorativo em mecanismos de pesquisa após repercussão de
Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, e habitualmente conduzido por terceiros, é considerado um agravamento do risco pelo contratante. Como resultado, implica a consequente perda do direito à garantia, conforme o disposto nos artigos 765, 766
A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença de comarca do Oeste que negou a retificação do local de nascimento de uma mulher. Ela nasceu
O Município de Carlos Barbosa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de três anos que foi esquecida dentro de um ônibus escolar por mais de quatro horas. A decisão unânime foi da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, que também determinou
A presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB Bahia), Daniela Borges, ressaltou a essência da advocacia como uma “luta contra as tiranias e abusos de poder” durante a abertura da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento aconteceu na manhã da última segunda-feira (22), no Centro
No segundo dia da solenidade de transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para a cidade de Goiás (23/07), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) alcançou um marco significativo para a advocacia goiana. Um Termo de Cessão de Uso Gratuito foi assinado com a Junta
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação de uma loja varejista em Várzea Paulista (SP) ao pagamento de um adicional salarial de 5% a uma auxiliar de limpeza. A profissional era obrigada a chegar mais cedo para realizar uma espécie de escolta na
Em mais um caso de violação à dignidade da advocacia, a Prefeitura do município de Ibirataia, na Bahia, publicou edital de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para advogado público. A remuneração é de um salário mínimo (R$ 1.412,00) para jornada semanal de 40
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu nesta quarta-feira (24) de enviar técnicos para acompanhar as eleições na Venezuela após o ditador Nicolás Maduro questionar, sem provas, o sistema eleitoral do Brasil. Trata-se de mais um atrito entre autoridades brasileiras e a ditadura, cujas relações têm se deteriorado nos últimos meses. Maduro afirmou, em comício na
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