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Justiça reconhece união homoafetiva “post mortem”

Uma mulher que manteve um relacionamento homoafetivo por mais de 50 anos teve reconhecida a união estável após a morte da companheira. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte. A autora afirmou no processo que passou a morar junto da companheira

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Moraes nega pedido de progressão de pena para Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quarta-feira (24), pedido de progressão de pena feito pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele está preso desde fevereiro de 2023. A defesa do ex-parlamentar alega que Silveira já ultrapassou o tempo mínimo de 25% para progressão de pena para o

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