A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará, a partir do dia 3 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz
A última etapa relacionada ao Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, que era a sanção presidencial, ocorreu no prazo determinado. Dessa forma, nesta quarta-feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.939/2024, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever que o tribunal determine a correção do vício
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para cessão gratuita do direito de uso do sistema de processo judicial eletrônico eproc. A decisão foi tomada após minuciosos estudos e pesquisas das áreas de Tecnologia da Informação e
Em um ato de compromisso contínuo com a transparência e a gestão responsável dos recursos da advocacia, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS) aprovou as prestações de contas da Ordem gaúcha e da Caixa de Assistência dos Advogados do RS
Desembargadoras e desembargadores da Seção de Direito Penal deferiram pedido de desaforamento de julgamento do réu Luziel Barbosa, que é acusado de ser um dos mandantes da rebelião que aconteceu no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no ano de 2019. O julgamento, que ocorreria na Comarca de Altamira, será
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que não há chances do que “está acontecendo hoje na Venezuela” se repita no Brasil. Em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio, nesta terça-feira (30), Barroso endossou a posição contrária da Corte sobre voto impresso, que, segundo ele,
Em uma decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais à advogada Fernanda dos Santos Ramos. A decisão destacou a discriminação de gênero sofrida pela profissional, que
O casal de instrutores Marco Aurélio Machado Avila e Carmen Lúcia Müller Avila perdeu uma ação trabalhista de R$ 1,2 milhão, na qual reivindicava vínculo empregatício com o CTG Aldeia dos Anjos, de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Procurados pelo blog, os instrutores não se manifestaram. Eles podem
Nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro, representada pela Procuradoria Geral do Município , derrubou a liminar da Justiça que havia suspendido o leilão do terreno do Gasômetro, local pretendido pelo Flamengo para construir seu estádio. A área foi desapropriada pelo prefeito Eduardo Paes. Na decisão, o desembargador Guilherme Calmon
A 3ª turma do STJ decidiu que advogados da parte vencedora não têm direito a honorários sucumbenciais se a ação for extinta sem resolução de mérito, considerando que não houve necessidade de atuação nos autos. O acórdão decorreu de uma ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela CEF –
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