A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu ordem em Habeas Corpus em favor de um casal que teve a prisão preventiva decretada após uma única tentativa frustrada de citação por edital. Com o entendimento de que a prisão preventiva deve ser a
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em um processo extinto sem resolução de mérito. Com esse entendimento, foi afastada a possibilidade de fixação de honorários em favor dos advogados
Na noite desta quarta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realizou a cerimônia de entrega da Medalha Esperança Garcia 2024, homenageando três destacadas personalidades pela sua contribuição na luta pela equidade racial e combate ao racismo: Carmem Virgínia, Mariana Melo e Roseli Pankararu. O evento
O sócio-diretor Matheus Coelho esteve em São Paulo no dia 30 de julho, representando o escritório Jacó Coelho Advogados, para receber a prestigiada “Certificação AB2L de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia 4.0 – 2024” durante o evento “Lawtech Experience”. “Este reconhecimento muito nos orgulha e nos impulsiona a adotar
A juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital (SP), determinou o arquivamento parcial de um inquérito policial contra um sócio de empresa envolvida em suposto crime contra a ordem tributária. A magistrada entendeu que a mera
O Abe Advogados, reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados desde a primeira edição do anuário ANÁLISE ADVOCACIA, anunciou a nomeação de Fernanda Lima como nova sócia da área de contratos, M&A e societário. Com uma carreira consolidada de mais de 20 anos, Fernanda traz uma vasta experiência
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 18 mil a indenização que uma franqueadora e uma agência de viagens devem pagar a uma trabalhadora. Elas desistiram de recontratá-la após ela informar que estava grávida, configurando discriminação. O colegiado considerou o valor anterior de
Marina Di Nardo e Julia Cossi inauguraram o Di Nardo & Cossi Advogados, uma banca especializada em direito tributário, localizada em Campinas. As advogadas, que possuem uma longa parceria de oito anos no Finocchio & Ustra, agora assumem um novo desafio com a criação do próprio escritório. Atualmente, a estrutura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais
As sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) serão retomadas nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, com quatro processos pautados para julgamento. O primeiro deles é a ação apresentada pelo Partido Novo contra a Emenda Constitucional (EC) 123, que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios
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