Na sessão de reabertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (1º), a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que a Presidência e a Vice-Presidência receberam mais de 10 mil processos durante as férias forenses de julho. Diante do elevado número, ela
Nesta quinta-feira (1º), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB-DF) alcançou mais uma decisão favorável na defesa das prerrogativas da advocacia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em favor da OAB-DF, garantindo a redesignação de uma audiência marcada para hoje
Na sessão desta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parcialmente a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que instituiu estado de emergência em julho de 2022 e possibilitou a ampliação da concessão de benefícios sociais em ano eleitoral. Para a maioria do Plenário, ao possibilitar a distribuição gratuita de bens
A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” para excluir as adaptações para pessoa com deficiência. A autora recebeu um imóvel com adaptações que não estavam previsto no contrato. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública
O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (1º), a nomeação de três novos desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Os escolhidos foram a advogada Gabriela Araújo e o advogado Marcos Moreira, que ocuparão as vagas destinadas à advocacia, e a juíza Louise Filgueiras, promovida por merecimento. A escolha dos três
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até o dia 28 de agosto o prazo para que o Estado de Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A decisão do ministro e relator Kassio Nunes Marques em caráter liminar nesta quinta-feira (1°) atende
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos devido a excesso no poder disciplinar. Conforme o processo, um pai foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela prática do
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aproveitou a fala de abertura do semestre no Judiciário, nesta quinta-feira (1), para defender a Corte das críticas que vêm sofrendo como a participação dos ministros em eventos nacionais e internacionais, o gasto com viagens e com seguranças. Barroso explicou que o “mundo mudou” e, portanto, hoje
Os desembargadores que integram o Pleno do TJ-RN julgaram como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, contra o que foi definido na Lei Estadual n.º 11.169/2022, que autorizou a convocação dos aprovados em todas as etapas do certame de Edital 007/2015-CFSD/DP/PMRN, expedido em 2015, mas que
Dois juízes e advogados foram alvos na manhã desta quinta-feira (1) de uma operação do Ministério Público do Espírito Santo. Um dos magistrados foi conduzido para o presídio da Polícia Militar. O outro, assim como mais sete advogados, vão receber tornozeleira eletrônica. A Operação Follow the Money foi realizada por meio
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