O jurista Otávio Luiz Rodrigues Jr., professor do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, foi nomeado para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. A nomeação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da
Será realizada nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro é relator de cinco ações (ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de seu requerimento. Com essa posição, o colegiado determinou ao juízo de primeiro grau
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte que compõe o polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de
O ministro Cristiano Zanin completa seu primeiro ano no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (3). Natural de Piracicaba (SP) e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Em seu primeiro ano, destacou-se por relatar casos importantes, como a
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou nesta sexta-feira (2), por unanimidade, o afastamento cautelar imediato da função do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O afastamento do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola se deu pelas manifestações de conteúdo potencialmente preconceituoso
A Terceira Turma do TRT-GO negou o recurso de uma professora universitária do interior de Goiás que pretendia receber horas extras em razão da participação em reuniões pedagógicas e em solenidades de colação de grau de alunos. Para o Colegiado, essas atividades já são remuneradas pela hora-aula dos professores e, por isso, não ensejam pagamento
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reduziu, nesta sexta-feira (2), a pena de Chaules Pozzebon para 17 anos e 11 meses. O madeireiro, apontado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como um dos maiores desmatadores do Brasil, havia sido condenado inicialmente a 99 anos de prisão. Chaules é empresário na região
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um termo de compromisso coletivo para pagar o lote extra de revisão de benefícios, prevista no artigo 29, para 139 mil pessoas, com valor estimado em R$ 750 milhões, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A revisão
A Justiça do Trabalho no Espírito Santo condenou a RDJ Engenharia Ltda., empreiteira responsável por obras de construção de rodovias no Estado, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de segurança no trabalho. Os recursos da indenização serão destinados aos fundos de saúde e
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