O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses das chamadas “emendas Pix” por falta de transparência. A decisão individual de Dino será examinada em plenário virtual na sessão marcada para o período entre 23 e 30 de agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) uma ação que questiona regras das investigações de acidentes aéreos. O processo questiona a limitação ao uso como prova na Justiça dos dados de apurações de acidentes. Também contesta as restrições estabelecidas em lei para a polícia e o Ministério
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) celebra mais um importante compromisso da gestão 2022/2024: apoiar a advocacia no interior do estado, com a inauguração das sedes próprias das subseções de Nepomuceno e Três Pontas. Essas inaugurações ocorridas hoje, marcam um momento significativo para a advocacia local,
Em alusão ao “Mês da Advocacia”, o escritório Chagas Batista realizou no último sábado (10), na véspera do Dia do Advogado, a tradicional “Feijoada dos Amigos”, que reuniu mais de 1.000 profissionais da classe e familiares em um clube no bairro Buritis, em Boa Vista. Para o advogado Chagas Batista,
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do caixa bancário por cliente, quando o crime tiver acontecido em via pública distante do banco. Segundo o colegiado, tal ocorrência é caracterizada como fato
Nos últimos anos, a advocacia feminina em Alagoas tem conquistado importantes avanços, fruto da atuação intensa da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Alagoas. Em um compromisso firme com a igualdade de gênero, a CMA tem promovido projetos e ações voltados para a valorização e a segurança das advogadas,
Na última quinta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) assinaram um acordo de cooperação técnica destinado a melhorar o intercâmbio de informações entre as duas instituições. O objetivo é facilitar o relacionamento entre advogados e
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. A regra do parágrafo 7º do artigo 11
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais. A decisão, unânime, foi tomada na
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Ingresse – Ingressos para Eventos S.A., representada pela empresa Réveillon do Gostoso Produções e Eventos LTDA, a ressarcir consumidora o valor de R$ 2.191,21. A decisão baseou-se na comprovação de motivo de força maior
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