O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou em decisão liminar na manhã desta quarta-feira, 28, o pedido do candidato Pablo Marçal (PRTB) para que os perfis dele nas redes sociais fossem reativados. O desembargador Claudio Langroiva Pereira afirmou que não há risco de “prejuízos irreversíveis” ao pleito, e
A juíza Sandra Elali foi eleita nesta quarta-feira (28) como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão seguiu o critério de promoção por antiguidade, que prioriza o tempo de serviço no Tribunal para a escolha dos candidatos a cargos mais elevados. Sandra
O Conselho Federal da OABO vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia. A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que pedidos de pensão alimentícia possam ser feitos sem a assistência
Atendendo a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (27), um fazendeiro a 4 anos e 5 meses de prisão por reduzir 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo em uma fazenda no interior do Pará. O crime é
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, que condenou o município a indenizar uma paciente que perdeu parte do intestino após um erro médico durante exame de colonoscopia.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 9.876/22, de Jundiaí, que definia a família como “união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. A decisão, tomada por unanimidade, atendeu a Ação
O Conselho Federal da OAB realizou o 9º Colégio de Ouvidores do Sistema OAB, na sede da OAB Pernambuco, em Recife, com a presença de representantes das seccionais de todas as regiões do país. Os trabalhos foram comandados pelo conselheiro federal e ouvidor nacional, José Augusto Araújo de Noronha. O
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual do laudo médico para servidores, servidoras, magistrados e magistradas que tenham deficiência permanente ou filhos nessa condição. A medida, tomada durante a 11ª Sessão Virtual de 2024, altera a Resolução CNJ n. 343/2020, que estabelece condições
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada PGBL e VGBL, em caso de morte do titular, foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a suspensão, três ministros
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