O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A decisão do ministro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A decisão foi proferida na semana passada pela Corte
A juíza Gisele Alves Silva, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande/MT, reconheceu a paternidade socioafetiva em um caso de multiparentalidade, permitindo que uma criança tenha legalmente o nome de dois pais em sua certidão de nascimento. Essa decisão segue a jurisprudência do STF de 2021,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta quarta-feira (28), duas liminares, concedidas na Petição (Pet) 12074, que prorrogaram até hoje o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa visar auxiliar entes da federação que estejam em situação
Os assistentes, assessores e secretários que atuavam no gabinete do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e foram exonerados dos cargos tinham salários entre R$ 9 mil e R$ 48 mil. Esses valores são brutos e estão disponíveis no portal da transparência do Tribunal de Justiça. De acordo com o TJTO, as
A Petrobras acionou a Justiça do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de fraude em seu programa de pagamento a fornecedores, chamado “Mais Valor”. A ação judicial, no valor R$ 10.706.748,05, foi movida após a estatal ser informada pelo próprio fornecedor, uma empresa estabelecida no norte do Espírito Santo, sobre possíveis pedidos
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, conduziu uma grande união na Seccional catarinense da Ordem, com vista às eleições de novembro. O anúncio foi oficializado nesta quarta-feira (28). Juliano Mandelli, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), será o candidato do grupo à Presidência da
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib)decidiu se retirar da comissão no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca uma conciliação sobre o uso da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida foi tomada por lideranças dos povos originários nesta quarta-feira (28). No texto, lido pela representante Maria Baré, a
A 13ª edição do Colégio Regional de Dirigentes de Subseções ocorreu em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, nessa terça-feira (27). O último encontro reuniu representantes da região para debater questões vivenciadas pela advocacia do interior. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Gustavo Chalfun,
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