Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) anularam uma sentença que havia determinado o arquivamento de uma ação trabalhista devido ao atraso de apenas dois minutos da autora e seus advogados em uma audiência telepresencial. A trabalhadora, que buscava o
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou o pagamento de um adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% do salário, para uma auxiliar de limpeza de um hospital em Belo Horizonte. A decisão, tomada em sessão ordinária no dia 9 de abril de
Na última terça-feira (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE), sistema que automatiza a gestão de processos no sistema socioeducativo, pioneiramente implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no ano passado. Quatro tribunais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rondônia,
A 72ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, atualmente em recuperação judicial, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a práticas de assédio eleitoral. A sentença foi proferida após ação civil pública movida pelo Ministério Público
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 29, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli se desentenderam brevemente sobre o direito à palavra enquanto discutiam a adequação do sistema judiciário de São Paulo ao modelo do Juiz de Garantias. Esse modelo, em
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou a condenação de um hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma faxineira injustamente acusada de furto por uma médica. A decisão manteve a sentença original, ressaltando a gravidade da ofensa e o
O protagonismo feminino e a força da jovem advocacia unidos para seguir avançando com o trabalho que vem sendo desenvolvido na OAB da Bahia. Com uma gestão amplamente aprovada pela advocacia baiana, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, será candidata a reeleição e terá como candidato a vice Hermes Hilarião,
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que três crianças que residiam na Colômbia devem permanecer com a mãe no Brasil, onde estão há quatro anos para tratamento médico de um deles, que tem paralisia cerebral e tetraplegia. A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (27) durante o
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma emenda regimental que amplia a possibilidade de julgamentos eletrônicos em plenário virtual assíncrono, semelhante ao já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, aprovada em sessão plenária nesta quarta-feira (28) busca tornar os julgamentos mais rápidos e eficientes, ao mesmo tempo
O advogado Leonardo Bonafé, de 25 anos, foi morto a tiros quando chegava ao trabalho, em Taubaté, no interior de São Paulo, na manhã dessa quarta-feira (28). Ele é filho de Flávio Bonafé (MDB), candidato à prefeitura de São Luiz do Paraitinga, cidade vizinha ao local do crime. De acordo com
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) anularam uma sentença que havia determinado o arquivamento
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