O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (2) do “Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União”. Na palestra inaugural do evento, realizado na Faculdade de Direitos da Universidade de São Paulo (USP), o ministro falou a respeito da necessidade de
O Ministério Público do Piauí (MPPI) denunciou, nesta segunda-feira (2), o promotor Maurício Verdejo Gonçalves Junior e o assessor ministerial André Ricardo Bispo Lima pelos crimes de concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. Os dois são acusados de exigir de um empresário o valor de R$ 2 milhões para arquivar uma investigação contra ele. Inicialmente,
Com a aproximação das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), a falta de inclusão de lideranças femininas no processo eleitoral expõe um machismo estrutural e levanta questionamentos sobre a representatividade das mulheres nas eleições da entidade. Advogadas como Elisângela Fernandes,
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que proibia o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins de publicidade. A decisão é de quinta à noite, mas foi tornada pública hoje. A decisão suspensa também determinava que
A autodeclaração do candidato aprovado em concurso deve prevalecer em situações de dúvida sobre a identificação racial, conforme decisão do juiz Marcos Antonio da Silva, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Com base nesse entendimento, o magistrado ordenou a nomeação de um candidato aprovado para o
Nesta segunda-feira (2), em sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da OAB e não referendou trecho da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que prevê multa de R$ 50 mil a qualquer brasileiro que
Uma funcionária com autismo, demitida pela SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A (Coca-Cola) em abril de 2024, deverá ser reintegrada ao cargo após a Justiça do Trabalho considerar a dispensa discriminatória. A decisão, proferida pela juíza Andrea Davini, também impôs à empresa o pagamento de R$ 50 mil por danos
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma estadual que alterou a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão do Plenário foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6557, proposta pela Associação dos Membros
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1405467, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1313), ou seja, a tese a ser firmada será aplicada aos demais processos semelhantes em
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve ser recolhido pelo município onde os serviços foram efetivamente prestados, mesmo que a empresa prestadora esteja localizada em outro município. A decisão foi baseada no
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A matéria é tema do Recurso
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