Uma semana após a decisão de suspender o X no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não aplicou nenhuma multa a usuários que desafiaram a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira, o magistrado, ao decidir pela suspensão da rede social, impôs multa diária de R$ 50 mil
Em depoimento prestado nesta quinta-feira, o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, foi questionado sobre a venda de uma Lamborghini avaliada em R$ 4 milhões para a advogada Deolane Bezerra. Essa transação e outras movimentações financeiras relacionadas a compra e venda de itens de luxo são investigadas pela Polícia Civil como
O advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Junior teve o cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) suspenso. A penalidade aplicada pela seccional foi confirmada em aviso circular emitido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aos juízes titulares e substitutos. Fonte: CNA
O fato de a Starlink ter voltado atrás e decidido cumprir a ordem de bloqueio do X no Brasil pode abrir um novo canal de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ala de ministros entende que o recuo da operadora é “um bom sinal” e indica que o
O pastor Geraldo dos Santos Filho foi condenado a 84 anos de reclusão pelos crime sde lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pastor Junior, como é conhecido, foi acusado de lavar dinheiro do PCC, por meio da aquisição de imóveis, igrejas e fazendas no interior do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022), que pretende transferir os terrenos de marinha, terras da União localizadas no litoral, para estados, municípios e ocupantes particulares. A nota técnica, elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Terras Públicas do MPF, alerta que,
Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira conquistaram o direito de registrar a dupla maternidade assim que a criança nascer, segundo decisão do juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Nova Canaã do Norte (MT). O processo, que tramita em sigilo a 699 km de Cuiabá, revela que as
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve recalcular a renda mensal inicial de uma aposentadoria por invalidez, aplicando as regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103/19), que reformou a Previdência. A decisão foi proferida pela 10ª Turma do
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu, em caráter liminar, a aplicação da lei municipal que permitia a construção de postos de combustíveis a menos de 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Direta de
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a decisão que garantiu indenização por danos morais de R$ 40 mil a um carteiro que sofreu múltiplos assaltos enquanto realizava entregas. A decisão, unânime, foi fundamentada no risco habitual ao qual o trabalhador estava exposto, sem
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