O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou mudanças na composição das câmaras criminais isoladas para o ano de 2025. As alterações ocorreram devido à aposentadoria de um magistrado da 2ª Câmara Criminal e à efetivação de um membro como titular na 1ª Câmara Criminal, impactando também a 3ª Câmara
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o recurso da Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos contra a Herbalife. A empresa alegava que a Herbalife havia usado indevidamente a marca “Beauty Drink”, causando prejuízos financeiros e mercadológicos. Com a decisão, foi mantido o entendimento do
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão de seu incentivo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Além da multa, Girão deverá apagar publicações relacionadas aos atos em suas
A Comissão Temporária Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, conhecida como ‘Comissão de Transição’, alcançou a fase final de suas atividades. Na última sexta-feira (10), uma reunião foi realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma), onde os estudos elaborados pela equipe foram apresentados para orientar a gestão dos futuros
A Justiça de Minas Gerais determinou que uma clínica odontológica em Belo Horizonte indenize uma paciente por erros na implantação de uma prótese dentária. A decisão, proferida pelo juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 25ª Vara Cível, fixou valores de R$ 9,2 mil por danos materiais e R$ 5 mil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu três teses importantes que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada no julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 1.129), busca uniformizar o entendimento sobre questões como
A repercussão do vídeo do presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, comendo um lanche do McDonalds, após o Burger King excluir Santa Catarina da lista de contemplados na campanha promocional que oferece sanduíches de graça para os advogados brasileiros “provarem” que seu hambúrguer não é uma cópia da concorrência foi tão
Faleceu neste domingo (12), aos 86 anos, o ex-presidente da OAB Nacional, Marcello Lavenère Machado. A OAB fará luto de sete dias pelo falecimento de seu ex-presidente. Membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, o advogado presidiu a Ordem de 1991 a 1993, um período marcante da história do
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro envie novos documentos no pedido para liberar sua viagem aos Estados Unidos, onde pretende participar da posse do republicano Donald Trump em 20 de janeiro. Moraes destacou que o e-mail apresentado como convite foi enviado
A 2ª turma do TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar um caso de exploração sexual de adolescentes aliciados com promessas falsas de carreira no futebol. A denúncia ao MPT em Aracaju indicava que um homem atraía jovens de vários estados, oferecendo oportunidades no futebol profissional. Os autos
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