A ausência não justificada de um autor em audiência trabalhista, caso não seja explicada em até 15 dias, leva ao arquivamento da ação e à imposição de pagamento de custas processuais, mesmo que o autor seja beneficiário da Justiça gratuita. Esse entendimento foi reafirmado pelo ministro Evandro Valadão, do Tribunal
Com o aumento expressivo de incêndios no Brasil, uma nova proposta visa estimar o impacto climático causado pela derrubada e queima de florestas. O objetivo é calcular o custo ambiental da emissão de gases de efeito estufa, para que os responsáveis pelo desmatamento possam ser processados e obrigados a pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provedores de aplicações de internet, como o Mercado Livre, não são obrigados a excluir publicações feitas por terceiros com base em notificações extrajudiciais, mesmo quando alegadas violações dos termos de uso do site. Essa decisão decorre de um processo
A 2ª Vara Federal de Canoas/RS determinou que uma médica, que trabalhou na linha de frente no combate à pandemia de COVID-19 no SUS, tem direito a um abatimento mensal de 1% no saldo devedor do seu contrato do Fies. A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula Martini Tremarin
A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou-se a favor da adoção de ações imediatas para combater os incêndios florestais em terras indígenas no Mato Grosso. Em ofício encaminhado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, órgão que pertence ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Defensoria Regional
O cenário jurídico está em constante mudança com novas leis, regulações e novas especificações. E para se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, é preciso se especializar continuamente. Investir em cursos e treinamentos permitem que os advogados se sobressaiam e desenvolvam melhores habilidades profissionais. E é pensando na
A Justiça de São Paulo condenou as cientistas Ana Bonassa e Laura Marise, responsáveis pelo portal “Nunca Vi 1 Cientista”, por criticarem publicamente um nutricionista que afirmou que a diabetes era causada por vermes. A sentença foi proferida no último dia 4 de setembro pela juíza Larissa Boni Valieris, da
A menos de um mês das eleições municipais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministra Cármen Lúcia, está em campanha pelo voto de idosos. A ministra afirmou que é necessário mudar a mentalidade sobre o voto não obrigatório. “O voto é facultativo, não desimpedido. A democracia não tem idade, e velhice não é
O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 25, às 14h, a audiência de conciliação na ação em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e
O boletim de ocorrência que teria dado início à investigação para apurar o possível envolvimento do promotor Tales Fonseca Tranin com organização criminosa, aponta que o carro dele foi usado em uma tentativa de roubo ocorrido na Rua Rio de Janeiro, bairro Dom Giocondo, na Galeria Bessa, em Rio Branco. Nesta
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