O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado com inflamação nos pulmões, de acordo com “informação preliminar” da assessoria de imprensa da Corte. O local onde o magistrado está hospitalizado ainda não foi informado. Um boletim médico ainda deve ser divulgado sobre o estado de saúde do
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de 1º grau, concedendo à companheira de um trabalhador urbano o direito à pensão por morte pelo período de seis anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER). Inicialmente,
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) retoma, na quarta-feira (18), o julgamento do processo que discute a litigância predatória, prática ilícita na qual advogados enganam clientes e questionam as atribuições de juízes com o objetivo de faturar em processos judiciais. O tema chegou a ser pautado em 19 de
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal pode cobrar tarifas bancárias por transações relacionadas à arrecadação e repasse da contribuição sindical, mesmo sendo a única instituição autorizada a realizar esse procedimento. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, prevalecendo o
A Justiça condenou nesta segunda-feira (16) Thiago Brennand a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pela acusação de ter estuprado uma mulher em 2016 em São Paulo. Além disso, foi acusado de filmar os abusos e ameaçar divulgar os vídeos na internet. O empresário e sua defesa negam o crime.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família que discutem alienação parental. A decisão foi unânime, e o protocolo busca garantir uma abordagem mais cuidadosa e científica na
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei de Goiás que instituiu o crime de incêndio. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7712, o órgão alega invasão da competência da União, responsável por legislar sobre direito penal. A PGR questiona a Lei estadual 22.978/2024,
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 do orçamento anual das instituições. Esse regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição estadual. A
A cadeirada que José Luiz Datena (PSDB) deu em Pablo Marçal (PRTB), no debate da TV Cultura entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, na noite de domingo, levou o Tribunal Superior Eleitoral a apressar uma reunião com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que estava marcada, para tentar coibir episódios de
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em voto seguido por
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