O Tribnal de Justiça concedeu uma liminar à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e determinou que todas as salas e espaços devem ser desocupados por manifestantes em 24 horas. A medida se estende às unidades da capital, Duque de Caxias e de São Gonçalo A decisão, tomada pela juíza
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram mais 90 dias de prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a discussão sobre o poder de voto da União na companhia depois da privatização. O pedido, assinado em conjunto, foi enviado na terça-feira (17) ao relator do caso no STF,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (18) um novo pedido de liberdade feito pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que é investigada em operação que apura lavagem de dinheiro e suposto envolvimento com jogos ilegais. Os advogados da influenciadora pediram a revogação da prisão preventiva e questionavam a imposição
A rede social X deu um suspiro de esperança a seus usuários, na manhã desta quarta-feira (dia 18), por ter permitido o acesso de alguns perfis. Contudo, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação se deu por alguma “instabilidade no bloqueio da plataforma”. A Corte informou que
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é plenamente possível notificar devedores por meios exclusivamente eletrônicos, como e-mail, SMS ou mensagens de texto, sem necessidade de envio por correspondência. A decisão, proferida na terça-feira (17), pacifica a jurisprudência sobre o tema. Até então, a notificação dependia
Nesta segunda-feira (9), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, e o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz, na sede da Ordem. O encontro teve como objetivo discutir as principais demandas da advocacia criminal, com destaque
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem dentro do limite de 40 salários-mínimos, conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), anunciou a desistência de mais de 9,5 mil recursos trabalhistas, fruto de um acordo estabelecido para reduzir o volume de ações em trâmite na corte. A informação foi revelada durante
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) firmaram uma resolução conjunta para dar maior celeridade e humanização aos processos judiciais envolvendo pedidos de pensão por morte, quando o requerente busca comprovar união estável. O novo protocolo será aplicado nos Juizados Especiais Federais de
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.034/2019 de Mato Grosso, que estabelece cotas de 2% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com síndrome de Down. A norma está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade
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