Um preso fugiu após usar dados de outro e ser liberado por engano, enquanto ainda esperava uma audiência de custódia em Natal. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que confirmou o caso, o homem se passou por outro que havia recebido uma decisão de soltura em
Cinquenta e dois presidentes das 53 Subseções da OAB em Santa Catarina oficializaram apoio à pré-candidatura de Juliano Mandelli para a presidência da OAB-SC e de Pedro Miranda para a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC). A inédita adesão dos presidentes de Subseções catarinenses a um mesmo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram nesta quinta-feira (19) a Portaria Conjunta nº 1/2024. A medida visa proibir bloqueios nas estradas que possam dificultar o acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação durante
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processos iniciados antes de sua criação pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), nos casos em que ainda não houver condenação definitiva e mesmo que o
Durante uma audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal, o ministro Flávio Dino afirmou que as discussões em torno das ações sobre o tema têm como objetivo “evitar o fim do mundo”. O encontro, que contou com a presença de
O ministro do Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira uma audiência de conciliação com governadores e representantes de estados da região da Amazônia e do Pantanal para tratar sobre incêndios florestais. Em sua fala de abertura, o ministro ressaltou que, se os fluxos de destruição ambiental não forem revertidos, os
Prestes a ser confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra do foro privilegiado deve manter a Corte no controle de pelo menos dez ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro costuma alegar que, como ele já deixou a Presidência da República, os processos deveriam
Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal, relataram à CNN, na manhã desta quinta-feira (19), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.976/24, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para reafirmar a competência dos Juizados Especiais Cíveis no julgamento de causas de menor complexidade, sem a necessidade de uma lei específica. A medida garante que essas ações continuem sendo julgadas
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que anulou a taxa de fiscalização sanitária cobrada indevidamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de uma empresa farmacêutica. A empresa havia solicitado a renovação do registro do medicamento similar JUMEXIL,
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