O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) autorizou a doação de órgãos de um paciente que não possuía parentes biológicos para consentir o procedimento, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE). O paciente, hospitalizado em 27 de julho após um acidente de trânsito, teve a morte confirmada três dias depois.
O juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, da Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, decidiu condenar uma empresa e seus dois responsáveis ao ressarcimento de R$ 227 mil aos cofres do município de Muricilândia. O valor se refere a um convênio no valor de R$ 409
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (8), a ministra Cármen Lúcia para mais um biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a atual presidente do TSE e coordenará a Corte nas eleições municipais de outubro. O TSE é composto por sete integrantes:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preso há um ano sob suspeita de ter dificultado o trânsito de eleitores durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022. Após ser preso, em agosto de 2023,
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou o supermercado SIC Comercial de Alimentos LTDA a pagar indenização a cliente, que foi perseguida e ameaçada no estabelecimento. O caso ocorreu em junho de 2023, quando a autora foi abordada por
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, no plenário virtual, a proposta de Orçamento da Corte para 2025. O valor é de R$ 953,8 milhões para despesas de pessoal, custeio e investimentos. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo e prevê: Se aprovada, a
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido. A decisão, no entanto, não deve ter repercussão no âmbito do escândalo das joias, que
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar uma nova ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. O processo que questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022, ano em que disputava a reeleição, já está em
A prefeitura de Feira de Santana informou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão que favorece o governo municipal em um processo movido pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia). O recurso envolvia a suspensão de pagamentos de aulas extras
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) manteve a condenação de um organizador de eventos por estelionato, imposta pela 4ª Vara Criminal de Macapá (AP). O réu, condenado a um ano e dez meses de prisão, teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários e multa, conforme o artigo
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