A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar o cumprimento de sentença referente a créditos trabalhistas extraconcursais, cujo fato gerador ocorreu após o pedido de recuperação judicial de uma empresa. A decisão foi tomada em um conflito de competência entre a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a anulação de absolvições por quesito genérico viola a soberania dos veredictos do tribunal do júri, mesmo quando a decisão contraria as provas dos autos. Para ele, a única exceção ocorre nos casos em que a absolvição é baseada
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou mudanças nos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito, que deverão ser implementadas por todos os cartórios até 1º de janeiro de 2025. As atualizações visam simplificar e modernizar os documentos para atender às demandas da sociedade atual. O
A 12ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que responsabilizava o ex-procurador Deltan Dallagnol pelas despesas de passagens e diárias de procuradores durante a Operação Lava Jato. O TCU havia instaurado uma Tomada de Contas Especial para
Atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de 10 vagas de estacionamento exclusivas para advogados no edifício-sede da instituição. As vagas, situadas no estacionamento E1, foram devidamente sinalizadas com a logomarca da OAB, garantindo maior organização e exclusividade
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11/11, às 10h, audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Segundo o ministro, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11 de novembro uma audiência pública para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. O objetivo é aprofundar o debate sobre os impactos econômicos, sociais e legais dessas atividades no Brasil. Participarão
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender, nesta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja possível convocar um novo júri popular quando um réu é absolvido por clemência, sem fundamentação adequada e em contrariedade às provas reunidas no processo. A questão está sendo discutida no âmbito do
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A determinação valerá até a conclusão de uma conciliação em andamento. Uma nova audiência
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a adoção de métodos de negociação e conciliação para disputas que envolvam conflitos por terra no campo entre fazendeiros e povos indígenas. Falas de apoio ao formato de resolução foram feitas por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso
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