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Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou o afastamento de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pelo prazo de 90 dias. O membro, acusado de receber vantagem indevida para arquivar procedimento criminal, também foi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Martins foi preso em 8 de fevereiro, suspeito de participação em tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela defesa do ex-assessor. A soltura havia
A sexta edição do Colégio de Presidentes da OAB-MG ocorreu nesta quinta-feira (8) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte. O evento reuniu 189 presidentes e representantes de subseções de todo o estado, que apresentaram as demandas das subseções. Os temas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (8/8), para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão”, por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs pena
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para continuar no concurso. O candidato foi eliminado devido a um
O procurador de Justiça Eduardo Dias afirma ter sido alvo de racismo no último dia 30 de julho, quando tentava entrar na sede do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no centro da capital paulista. O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. Dias narra que estava
O Projeto de Lei 1161/24 propõe a inclusão do direito de representação por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis, modificando a Lei dos Juizados Especiais. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa garantir maior equilíbrio entre as partes envolvidas e facilitar a resolução de
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado contra sua ex-companheira, reiterando a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) mesmo após o término do relacionamento. A defesa argumentou que
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos que concedeu mandado de segurança a uma estudante de engenharia ambiental. A estudante teve sua matrícula invalidada pela universidade alegando não preencher o
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