O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou nesta quarta-feira (21) o pedido de suspensão do registro de candidatura de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura da capital paulista . Na decisão, o juiz afirmou que não pode suspender candidatura até análise do mérito. “Desse modo, desrespeitar o rito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios, exigindo que candidatos a exercer serviços notariais e de registro obtenham aprovação no exame para se inscrever nos concursos locais. A medida visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais no
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Pacto pela Transformação Ecológica. O termo foi assinado
Com o intuito de antecipar debates e aumentar a transparência e o caráter participativo da premiação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma versão preliminar do edital com os critérios de avaliação para a edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. O texto da minuta foi apresentado nesta
No total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, edição 2024. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21/8) durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário,
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, que unifica, em portal da internet, os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados com trânsito em julgado por pedofilia ou crimes violentos contra mulheres. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), recomendou a aprovação do
A Procuradoria-Geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da lei estadual que criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), voltado para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais das enchentes no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7702 foi distribuída ao
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado das atividades após mais de mil processos serem assinados enquanto ele estava de licença médica, por um servidor que utilizou o token do magistrado e depois foi exonerado. Segundo o CNJ,
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou um novo site dedicado à interiorização da advocacia, uma das principais bandeiras da OAB Nacional. Intitulada “Página da Interiorização,” a plataforma está integrada ao site do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e oferece uma visão abrangente sobre o funcionamento e a estrutura
O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, conduziu uma grande união na Seccional Mineira da Ordem, com vista às eleições de novembro. Gustavo Chalfun, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), será o candidato do grupo à Presidência da entidade para o triênio 2025-2027. Todos os
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