Diante dos reiterados relatos da advocacia paraibana e de jurisdicionados quanto aos atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), atualmente processados pelo Banco de Brasília (BRB), o Conselho Federal da OAB e o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciaram, desde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (3), o Provimento n. 195, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça para modernizar os serviços de registro de imóveis no país e permitir mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias. O Provimento n. 195 objetiva solucionar problemas históricos como grilagem
Durante sessão da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães causou polêmica ao criticar a fixação de pensão alimentícia de 25% para um único filho, chamando o valor de “a maior pensão de que se tem notícia” e dizendo
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, nesta terça-feira (3), e obteve uma importante conquista pela valorização da advocacia fluminense. Na ocasião, o presidente da Alerj assinou e protocolou o projeto de lei
Um empresário foi condenado a indenizar um advogado criminalista no valor de R$5 mil por dano moral. A condenação ocorreu após o empresário publicar ofensas em suas redes sociais, alegando discordar da tese de legítima defesa utilizada pelo defensor. No caso em questão, o cliente do advogado é acusado de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 4 de junho, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após a parlamentar deixar o Brasil. Moraes determinou que o nome de Zambelli seja incluído na difusão vermelha da Interpol e
O ex-juiz federal Marcelo Bretas publicou, em seu perfil no Instagram, uma imagem com a palavra “liberdade” e o desenho de uma ave, logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir, na terça-feira (3), pela sua aposentadoria compulsória. O agora ex-magistrado já estava afastado das suas funções desde fevereiro
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve uma sentença que considerou válida a testemunha de uma reclamante em um processo trabalhista. O colegiado rejeitou o pedido da empresa reclamada para impugnar a depoente, que alegava amizade íntima entre elas. Para os magistrados, os documentos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi o homenageado do XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado na semana passada, em Recife (PE). Na abertura, a jurista e assessora do ministro no STF, Christine Peter, apresentou parte do legado de Fachin a partir de algumas decisões marcantes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido para encerrar uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra um homem acusado de estupro com violência real. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 249025, julgado na sessão desta terça-feira, 3
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