Advogadas e advogados negros de vários municípios da Bahia participaram, em Salvador, de uma reunião para discutir propostas para a advocacia negra. O grupo entregou um documento à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia, Daniela Borges, e ao diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião. “Nós recebemos e acolhemos as propostas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mendonça entendeu que houve irregularidade nas investigações que deram origem à investigação. A decisão sobre o pedido de habeas
A Justiça de São Paulo anulou uma condenação de estupro de uma massagista contra Thiago Brennand e absolveu o empresário pelo crime sexual. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (11). Cabe recurso. Ele, no entanto, segue preso. Tem mais três condenações por outros crimes _dois estupros e uma lesão corporal. A decisão que o
Questionado sobre o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse que a Corte “não deixará de decidir por desagradar agente público ou privado”. “Nosso papel é exatamente ter independência e aplicar a lei, independentemente de qualquer
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divergiu do posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no STF, em um processo que questiona a lei que regulamentou as apostas esportivas (bets). A CNC, autora da ação, havia alegado que as apostas têm aumentado o
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réu Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. A acusação da Procuradoria-Geral da República está sendo julgada pela Primeira Turma do STF no plenário virtual e
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou o excesso de judicialização no Brasil, comparando a carga de processos julgados pelo STF (14 mil por ano) com as supremas cortes de outros países, como a Itália (400), EUA (100), e Alemanha (80). Ele argumentou que a cultura brasileira de
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos. A questão foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4716e 4742. Instituída pela Lei 12.440/2011, a CNDT
Um advogado causou controvérsia ao comparecer sem camisa a uma audiência virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A sessão envolvia um processo de furto de veículo em uma cidade litorânea de São Paulo. Assim que o advogado apareceu em um ambiente externo, a juíza presente no encontro
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou o Município de São Paulo e uma concessionária de transporte público a indenizarem um cadeirante em R$ 20 mil. O homem sofreu
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