O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente plano de medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato apresentado pelo governo federal. Na decisão, o relator pontua a necessidade de a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cumprirem providências complementares. Entre as
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. Ou seja: não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades. Além disso, a prova obtida a partir desta
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a prática da revista íntima vexatória em visitas sociais a presídios, vetando o desnudamento e a inspeção corporal de visitantes. O caso, que já contava com 6 votos a favor da proibição, foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes pedir
A 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul condenou uma ex-gestora de uma instituição assistencial e seus familiares por desvio de verbas, resultando em um prejuízo de R$ 148.732,24 para a entidade. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ré, que
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acórdão de segunda instância e ordenou que o processo envolvendo um bancário retorne à corte regional para reavaliação das horas extras trabalhadas. O bancário apresentou documentos como recibos salariais e cartões de ponto que indicavam a realização de duas
Os advogados Almir Reis e Fernanda Resende realizaram, nesta quinta-feira (17), o registro da chapa “Renovação” para as eleições da Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). O ato realizado em frente à sede da entidade, no centro de Recife, foi o maior já registrado na história da OAB
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um preso condenado por homicídio qualificado tem o direito de ter seu pedido de progressão de regime analisado, mesmo que a solicitação tenha sido feita poucos meses após uma negativa anterior. A decisão, de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de emails produzidos por terceiros em nome do tribunal com tentativas de phishing – mensagens que têm por objetivo obter, ilegalmente, dados privados das vítimas por meio de truques de engenharia social. Nas referidas tentativas, os emails notificam a vítima
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiram, por unanimidade, manter a indenização de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 15 mil por danos estéticos a uma mulher de Caicó, vítima de um acidente causado por buracos na
Gustavo Chalfun, candidato à presidência da OAB-MG, Núbia de Paula (vice-presidente) e Sérgio Leonardo, atual presidente e postulante ao Conselho Federal, registraram a chapa ‘OAB no Caminho Certo’ nesta quinta-feira (17) em um evento histórico. Cerca de mil advogados e advogadas compareceram nas imediações do Edifício das Liberdades, a nova
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