A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Cebraspe e pela União e manteve a decisão que garantiu isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para uma candidata cadastrada como doadora de medula óssea. A União argumentou que a
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, para garantir outra execução envolvendo as mesmas partes. Na origem, a Fazenda Pública de Tocantins ingressou
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elevou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais que a Eternit deverá pagar a um ex-funcionário diagnosticado com câncer no pulmão devido à exposição prolongada ao amianto. A decisão, tomada por unanimidade pela 4ª Turma do tribunal, reconheceu a
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) anulou uma sentença contra uma empresa do setor alimentício, após considerar inválida a citação judicial feita via WhatsApp. O canal utilizado pelo oficial de justiça foi considerado inadequado, já que o número era destinado a vendas e utilizava
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou partes de dois decretos que alteravam as regras de escolha e composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade). A decisão unânime foi tomada no julgamento da ADPF 936, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), contra os decretos
A Justiça Federal em Florianópolis concedeu a guarda definitiva de um papagaio da espécie Amazona vinacea, conhecido como “papagaio do peito roxo”, a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz. A ave, que sofre de problemas neurológicos, havia sido encontrada em estado debilitado e faz parte da relação de animais
O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/10), o conjunto de relatórios produzidos no âmbito dos quatro grupos de trabalho do Comitê Executivo do Legal G20. A publicação apresentada pelas equipes abordam o Combate à Fome e à Pobreza; a Inteligência Artificial; a Transição Energética Ideal e
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a decisão que reconheceu o caráter ocupacional das doenças que causaram sequelas permanentes em um trabalhador de empresa portuária, assegurando o pagamento de indenizações por danos materiais e morais. O trabalhador, que sofre de osteoartrose, tendinopatia e
O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado no início da noite desta segunda-feira (21) após um princípio de incêndio. Não há feridos. O incidente ocorreu no anexo 2 da Corte, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e os plenários das turmas do tribunal. De acordo com informações dos servidores
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um casal de assentados de Corumbá (MS), após serem despejados ilegalmente de seu lote. O casal comprovou
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Cebraspe e pela União e manteve a
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O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/10), o conjunto de relatórios produzidos no âmbito dos quatro grupos de trabalho do Comitê
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a decisão que reconheceu o caráter ocupacional das doenças que causaram sequelas
O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado no início da noite desta segunda-feira (21) após um princípio de incêndio. Não há feridos. O incidente ocorreu
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pague uma indenização
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