A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol). O prazo é parte de uma decisão desta quinta-feira (13) que autorizou a importação
A União apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A medida foi determinada pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, em abril deste ano. O
A partir deste domingo, 17 de novembro, a advocacia brasileira começa a participar das eleições para definir quem comandará as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2025-2027. Distrito Federal e Minas Gerais vão abrir o calendário eleitoral. Em ambos os estados as eleições acontecerão de forma
A decisão do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários usem o Bolsa Família para apostar em bets foi enviada ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os outros ministros da Corte se manifestarão se referendam ou não a liminar. A votação ocorrerá, de forma virtual,
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, vai defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a implementação de critérios e medidas objetivas que garantam a redução de riscos e danos nas operações policiais. Ele participa, nesta quarta-feira, do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar em que três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) eram acusados de proferir decisões em benefício do advogado Marcelo Souza de Barros. O advogado Igor Xavier Homar é o autor do processo administrativo que
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de Luciano Bonilha Leão, um dos quatro condenadospelo incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. A decisão, publicada na terça-feira (12), autoriza a imediata execução da condenação, ou seja, mantém o ajudante da banda Gurizada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ordem judicial brasileira para retirar conteúdo difamatório no YouTube deve ser aplicada globalmente, obrigando o Google a remover o vídeo em todos os países onde ele esteja disponível. O caso, que gerou debates sobre jurisdição e soberania internacional,
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reavalie a condenação da juíza federal Maria Cristina Barongeno, com o entendimento de que provas contaminadas por nulidades são sempre ilegais, exceto quando utilizadas em favor do réu. A decisão foi
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (13) que a corte resistirá a “qualquer ímpeto autoritário que venha de qualquer lugar do mundo”. Ele fez a afirmação enquanto listava o que seriam suas principais preocupações, em palestra no Fórum Brasil do Lide, realizado em Brasília. Uma delas,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras
A União apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento
A partir deste domingo, 17 de novembro, a advocacia brasileira começa a participar das eleições para definir quem comandará as Seccionais da Ordem dos Advogados
A decisão do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários usem o Bolsa Família para apostar em bets foi enviada ao plenário virtual do
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, vai defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a implementação de critérios e medidas
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar em que três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de Luciano Bonilha Leão, um dos quatro condenadospelo incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ordem judicial brasileira para retirar conteúdo difamatório no YouTube deve ser aplicada globalmente,
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reavalie a condenação da juíza federal
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (13) que a corte resistirá a “qualquer ímpeto autoritário que venha de qualquer lugar do
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
