O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após Silveira descumprir medidas cautelares impostas para sua liberdade condicional. Ele será encaminhado ao presídio de Bangu
A diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou o relatório de atividades do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Procuradoria-Geral de Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas, referente ao triênio 2022-2024. Em três anos, por esses órgãos, a Seccional realizou
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu, em caráter liminar, que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem deve ter acesso às imagens das câmeras de segurança da UPA da Cidade de Deus, onde José Augusto Mota Silva, de 32 anos, morreu no último dia 13 enquanto
O desembargador Benjamin Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), usou “a má qualidade da vítima” como argumento para votar a favor do habeas corpus ao ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, preso por matar a tiros Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. Guaranho aguardará
Um homem trans teve a paternidade reconhecida pela Justiça após a gravidez de sua esposa, fruto de inseminação artificial caseira. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente/SP, que também determinou a inclusão do nome do pai e
A Justiça de Rondônia atendeu parcialmente um pedido de urgência do Município de Porto Velho em uma ação civil e ordenou que as companhias aéreas Azul e Gol diminuam suas taxas de cancelamento de voos no estado, alinhando-se à média nacional. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam
A justiça manteve a prisão de José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (23). Ele foi preso por policiais argentinos em Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil. Serere tinha um mandado de prisão em aberto, decretado pelo ministro Alexandre de
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização do índice de juros ou de correção monetária por outro que seja posteriormente definido em lei ou
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender a venda por R$ 31,5 milhões dos terrenos na Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi divulgada na quarta-feira (18), quase dois meses após o leilão do espaço da única praia ainda deserta na cidade.
O presidente da República sancionou na sexta-feira (20) a Lei 15.052, de 2024, que permite ao Distrito Federal nomear 2.084 novos policiais. Essa mesma norma permite ao Supremo Tribunal Federal criar 160 novas funções de chefia ainda em 2024. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), sem
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes,
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