O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, no próximo dia 27 de novembro, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após ordem judicial. O tema foi debatido no XVII Congresso Internacional
Com uma louvável iniciativa em meio às eleições da OAB Espírito Santo, a Chapa “Juntos pela Advocacia”, liderada por Henrique Tavares (candidato à presidência) e Priscilla Thomaz (candidata à vice-presidência) — que disputa a presidência da 2ª Subseção da OAB-ES – Cachoeiro de Itapemirim – realizou, nesta sexta-feira (1º), uma
A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do deputado Lucas Bove (PL), solicitado pela defesa de sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas, que o acusa de violência doméstica. A decisão, proferida pela juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, inclui um alerta ao deputado sobre o desrespeito
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 13ª Câmara de Direito Público, garantiu a continuidade de um candidato no concurso para soldado da Polícia Militar do estado, mesmo após exclusão do certame por antecedentes criminais de um familiar. O autor da ação, aprovado nas fases iniciais,
Pesquisa realizada pelo Instituto Qualiquant Gauss para a eleição à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins mostra o atual presidente Gedeon Pitaluga com 52,15% das intenções de voto, enquanto o candidato Leonardo Maciel aparece com 25,86%. Outros 21,15% dos entrevistados disseram que não sabem ou não
Na Argentina, uma mãe obteve decisão favorável para suspender o pagamento de pensão alimentícia à filha de 22 anos, que, segundo a mãe, não estuda nem trabalha. O caso, divulgado pelo jornal Caderno 3, trouxe à tona a questão das obrigações de sustento parental no país. A legislação argentina determina
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 2,5 mil para advogados empregados em todo o Brasil, correspondente a uma jornada de 20 horas semanais. O valor poderá ser acrescido em 30% caso o advogado atue em regime
A Latam foi condenada a pagar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma cliente que alegou ser vítima de um ataque hacker que resultou no roubo de 188.153 pontos de sua conta no programa de fidelidade Latam Pass. A decisão foi proferida pelo juiz Baiardo de
Pesquisa eleitoral, que a JuriNews teve acesso com exclusividade, revela que a candidata da Chapa 1 ‘OAB Unida e Renovada’, Ana Tereza Basilio, lidera a corrida para a presidência da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), com 38% das intenções de voto. Em segundo lugar,
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), no interior de São Paulo, determinou a validade da mudança de vínculo de trabalho de celetista para pessoa jurídica (PJ) em casos onde o trabalhador faz essa alteração por escolha própria e sem indícios de coação. A decisão foi em favor
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