Pauta do STF no primeiro semestre do ano tem 38 recursos com repercussão geral
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá 38 recursos com repercussão geral na pauta de julgamentos.…
Burger King é condenada por fornecer somente os próprios lanches a funcionário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Rede Burger King contra decisão…
OAB vai ao STF contra mudanças feitas na Constituição pela PEC dos Precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional protocolou, nesta quinta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar…
Cabeleireira é condenada por manchar cabelo de cliente e não realizar serviços contratados
Uma cabeleireira foi condenada por danos materiais e morais, após ter manchado os cabelos de uma cliente, em virtude de…
Juíza obriga a Gol a levar autista acompanhado de cão de assistência emocional em voo
Uma pessoa com autismo obteve o direito de embarcar com o seu cão de assistência emocional em um voo de…
AVILTAMENTO: Advogados vão sacar alvarás em loja de lingerie e até funerária na Bahia
O ano para a advocacia baiana começou em meio a problemas técnicos no pagamento dos alvarás emitidos pelo Tribunal de…
Erros na condução de processo não caracterizam litigância de má-fé
Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma…
AUMENTO DE 54%: STF vai decidir sobre lei que elevou custas e criou multas processuais no TJ-RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para decidir sobre a mudança no cálculo das custas judiciais e taxa judiciária…
TRT-SP manda empresa reintegrar funcionária demitida após retornar de tratamento de câncer
Os magistrados que integram a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter a condenação…
Violar prerrogativas dos advogados agora é infração funcional no estado do Tocantins
A nova gestão da OAB Tocantins foi iniciada com uma importante conquista para a classe. Foi sancionada, em 7 de…
