Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher que sofreu um aborto espontâneo e teve o atendimento de urgência negado. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença da
Os colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram o balanço estatístico referente ao ano de 2024. No total, os três colegiados realizaram mais de 189 mil julgamentos, com um grande volume de processos analisados e uma redução significativa no estoque processual. Confira abaixo os detalhes
A atuação da OAB no Congresso continuará intensa em 2025. O Conselho Federal da OAB aprovou mais quatro propostas que serão levadas pela entidade ao Legislativo com o objetivo de fortalecer e proteger as prerrogativas profissionais. As propostas contemplam: Sustentação oral e direitos nos plenários virtuais Uma das propostas mais
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino defendeu o papel da Corte em interpretar e aplicar a legislação conforme a Constituição. A declaração foi uma resposta às críticas de que o STF estaria “legislando” em suas decisões, especialmente no julgamento sobre a necessidade de ordem judicial
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção e fraude judicial. A decisão foi anunciada no dia 19 de dezembro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
Durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as 10 Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. Os compromissos aprovados buscam aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer o papel do Judiciário na
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando há alteração na orientação da administração tributária para cobrar um tributo antes não exigido, a nova prática só pode incidir sobre fatos geradores ocorridos após a mudança. O julgamento envolveu uma cooperativa distribuidora de energia que buscava isenção
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contrariou determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetuou o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro. A decisão de suspender o benefício havia sido proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou nesta sexta-feira (20/12) uma portaria que estabelece que dívidas tributárias de até R$ 500 mil poderão ser solucionadas sem judicialização. A medida tem como objetivo reduzir o volume de processos no Judiciário e priorizar soluções extrajudiciais e consensuais, consolidando o maior piso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como
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