O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que a portaria publicada na terça-feira para liberar o pagamento de emendas parlamentares apenas cumpriu o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto buscou reduzir tensão com parlamentares, que ficaram irritados com os critérios exigidos pelo STF. “Portaria
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, por unanimidade, a deserção de um recurso interposto por um banco devido a irregularidades no pagamento das custas processuais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma, que entendeu que o pagamento das custas não poderia ter sido realizado por outra empresa, mesmo pertencente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, converter para pena de disponibilidade a sanção aplicada ao juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói/RJ. A medida substitui a pena de censura anteriormente imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), considerada inadequada
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário de uma empresa de design que, em menos de um mês, se ausentou do trabalho três vezes sem apresentar justificativas consideradas válidas. A decisão, proferida pela 5ª Turma, manteve a sentença da 5ª
Gisela Cardoso, com toda a diretoria eleita para administrar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) no triênio 2025 a 2027, tomou posse na noite desta terça-feira (10), em solenidade que levou advogados e advogadas de todo o Estado à casa da advocacia mato-grossense. Reeleita para
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à inelegibilidade por oito anos, sob acusação de abuso de poder político. Na mesma decisão, o tribunal cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante).
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento começou no dia 27 de novembro e já soma quatro sessões consecutivas. Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, votou
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10/12), por unanimidade, a ampliação das atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles realizem atos de busca de pessoas e bens, além de inserir restrições patrimoniais por meio eletrônico. A medida visa agilizar o cumprimento de ordens judiciais e permitirá
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro a um eletricista dispensado sob critério discriminatório de idade. Admitido em julho de 1985 e demitido em março de 2016, o trabalhador argumentou que foi desligado
Durante julgamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha fez uma declaração inusitada, afirmando ter sido “eleito o mais bonito” da Corte. A afirmação ocorreu em tom de brincadeira enquanto os ministros discutiam um caso envolvendo um médico acusado de deformar os seios de uma
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que a portaria publicada na terça-feira para liberar o pagamento de emendas parlamentares apenas cumpriu o
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, converter para pena de disponibilidade a sanção aplicada ao juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário de uma empresa de design que, em menos
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro a
Durante julgamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha fez uma declaração inusitada, afirmando ter sido “eleito o mais bonito”
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