O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar essa função. No julgamento de embargos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1183), a Corte deu prazo
O programa Participa Natal nos Bairros chega à sua quarta edição do ano neste sábado (21). A partir das 8 horas, a Prefeitura de Natal vai levar diversos serviços ao conjunto Nova Natal, bairro de Lagoa Azul, na Zona Norte. A população da região terá acesso a uma gama de
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes na Comarca de Campina Grande estão nos últimos preparativos para a participação na XVIII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 6 a 10 de novembro. Estão agendadas 70 audiências conciliatórias, com a realização de mutirões, envolvendo
A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde, participou do mutirão para emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade, dentro da programação da 1ª Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Cível de Nascimento e Ampliação ao Acesso da Documentação
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão novos processos de autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde, na modalidade EaD. A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e
Na sessão desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão ) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado.
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de aluguéis pagos ao ex-jogador Vampeta em razão de uma dívida calculada em cerca de R$ 294 mil (valores atualizados até julho de 2022) com a Escola Castanheiras, localizada em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo. As filhas do ex-jogador, campeão do mundo
Nos últimos dias, duas pessoas que trabalharam como advogados para Donald Trump após as eleições de 2020 se declararam culpadas na Justiça de tentar reverter ilegalmente o resultado daquela votação. Nesta sexta-feira, o advogado Kenneth Chesebro, que defendeu os interesses de Trump, se declarou culpado em um processo criminal que
Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no Estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública
A OAB vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de acesso a aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deflagrada pela Polícia Federal, nesta
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