O ex-policial penal de São Paulo Anderson Barbosa de Siqueira foi condenado a mais de 22 anos, cinco meses e quinze dias de prisão pela morte de Gabriel Angelo Araújo após atropelamento de um cachorro em Ribeirão das Neves, na Grande BH. O crime ocorreu em agosto de 2023. A sentença saiu na madrugada desta quarta-feira
Horas antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute regras para redes sociais e a responsabilidade delas por conteúdos publicados, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, divulgou nota defendendo suas ações na moderação de conteúdo das plataformas. O texto cita ainda o artigo 19
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro
Na última quarta-feira, 27, a advogada Luciana Mauricio foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro enquanto prestava assistência jurídica a um comerciante na Zona Oeste da cidade. A situação ocorreu durante uma apreensão de mercadoria, quando o cliente de Luciana acionou a advogada para questionar a
A Justiça Federal do Paraná condenou uma mulher por estelionato, resultando em um prejuízo de R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba, que determinou pena de um ano e quatro meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à
A digitalização acelerada do sistema judiciário no Brasil, embora tenha promovido avanços tecnológicos, também revelou barreiras estruturais que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Um estudo detalhado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) apontou que a exclusão digital continua sendo um obstáculo crítico para o acesso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela penhora de parte dos honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde (GO) para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista com uma ex-assistente jurídica. A penhora está limitada a 50% dos rendimentos líquidos do advogado, preservando
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de quem dirige com um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado, mas sem apresentá-lo aos agentes de trânsito, não configura o crime previsto no artigo 304 do Código Penal (CP), que trata do uso
Durante o encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abordou os impactos da revolução tecnológica no cotidiano, especialmente no Judiciário. Sob o tema “Tecnologia, comunicação e sustentabilidade: caminhos para o futuro do Judiciário”, Barroso destacou que a
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) adiou para a próxima quinta-feira (5/12) a votação do projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, justificou o adiamento pela necessidade de superar divergências sobre dois
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