O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A. em Dourados (MS), autorizada por auditores-fiscais do trabalho. A medida foi tomada devido a um risco iminente à vida e à saúde dos trabalhadores, que poderiam ter os dedos triturados pelo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que um sócio menor de idade deve responder pelos débitos trabalhistas da empresa, independentemente de sua participação minoritária ou do fato de ser menor impúbere na época dos eventos. O relator do caso foi o desembargador Lucas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um empregado público da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que buscava o reconhecimento da unicidade contratual entre seus períodos de trabalho como auxiliar administrativo e analista de sistemas. O tribunal fundamentou sua decisão no
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que paralisava a obra de um viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), em Brasília. A decisão é válida até o trânsito em julgado da ação civil pública que tramita na Vara de Meio Ambiente do
O ministro do STF, Flávio Dino, se casou neste sábado (30) com Daniela Lima, no Maranhão, após 14 anos de união. A celebração familiar e íntima ganhou um toque especial com a histórica vitória do Botafogo na final da Libertadores contra o Atlético-MG, garantindo ao clube carioca seu primeiro título
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente os efeitos do Provimento 172/2024, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que restringia a celebração de contratos de alienação fiduciária de imóveis por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública. A norma, aprovada sob a gestão do
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de objeto após a parte embargada (autora na ação principal) desistir da penhora de um imóvel. De acordo com o colegiado, a exigência do pagamento seria inadequada, uma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não devem ser cobradas custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de objeto, após a desistência da penhora de um imóvel pela parte embargada. O colegiado argumentou que a exigência de pagamento seria inadequada, uma
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional, que buscava alterar a tese vinculante sobre a tributação dos stock option plans. Fica confirmado o entendimento de que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide sobre os
A advocacia piauiense escolheu o advogado Raimundo Júnior, da Chapa “OAB da Esperança”, como novo presidente da OAB Piauí para o triênio 2025-2027. Ele foi eleito com 4.542 votos (51,81% dos votos válidos). A advogada Raylena Alencar será a nova vice-presidente. “Esse é sobretudo um momento de união. É um
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