O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as diretrizes para o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo Segundo a decisão, o equipamento deverá ser utilizado pelos policiais em situações específicas como operações de grande porte
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi registrada como Tema 1.289 e envolve ações de indenização por
Com a candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral, o prefeito de Itaguaí (RJ), Rubem Vieira, está insistindo no STF, mesmo durante o plantão de fim de ano, para assumir um terceiro mandato consecutivo a partir do dia 1º. Vencedor da eleição de outubro com 39% dos votos da cidade, o
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a última ata do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, publicada em 11/12, que elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano, além de sinalizar para
A montadora BYD tomou medidas drásticas ao anunciar o rompimento imediato do contrato com a construtora terceirizada Jinjiang Construction. A decisão veio após uma força-tarefa, composta por diversos órgãos como MPT, MTE, DPU, MPF, PF e PRF, encontrar graves irregularidades nas condições de trabalho e alojamento de 163 operários na
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de revogação da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes. O militar é acusado de participar de um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e está preso em desde 19
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento predominante de que as gratificações pagas a servidores efetivos (estatutários) não podem ser estendidas a servidores temporários. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1500990, com repercussão geral reconhecida (Tema 1344). O recurso foi apresentado pelo Amazonas contra decisão da
Ao completar dez anos da primeira fase da operação,a Lava Jato viveu um 2024 com mais uma nova leva de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal), que incluiu a derrubada de condenações e atos da força-tarefa sob o argumento de irregularidades na condução das investigações e dos processos. Ministros do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. A acusação envolvia injúria e difamação, decorrente de uma postagem feita por Hilton nas redes sociais. Com essa decisão, a 1ª Turma do STF encerrou as possibilidades de qualquer
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